03/08/2018  
Calendário de Obrigações

·         DCTF: pessoas jurídicas devem apresentar a DCTF até o 15° dia útil do 2° mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores, de acordo com o artigo 5° da Instrução Normativa RFB n° 1.599/2015.

·         EFD-reinf (Cronograma para início da entrega): de acordo com a alteração promovida pela IN RFB n° 1.767/2017 na IN RFB n° 1.701/2017,  a obrigatoriedade de apresentação será de forma escalonada, entre maio de 2018 e maio de 2019, para os três grupos de contribuintes, sendo:
1. Entidades Empresariais com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016: 01/05/18 (a partir das 8h).
2. Demais contribuintes, exceto os entes públicos: 01/11/18 (a partir das 8h).
3. Entes públicos: 01/05/19 (a partir das 8h).
- Demais Entidades Empresariais (opcional com faturamento menor ou igual a R$78 milhões em 2016): 01/05/18 (a partir das 8h).
- Entidades Sem fins Lucrativos (opcional): 01/05/18 (a partir das 8h).

·         eSocial*: 2° Grupo - Demais Obrigados (exceto para a Administração Pública):
- S-1000 a S-1080: 16/07/18.
- S-2190 a S-2400 (não periódicos): 01/09/18.
- S-1200 a S-1300 (eventos periódicos): 01/11/18.

    * DCTFWEB**: foi prorrogada para gerar arquivos Ago/18 –> entrega em 15/09/18.

Autor: Departamento Pessoal e Fiscal
Creditos: